Registro de marca para startups: custos, prazos e as armadilhas do INPI

por Aline Machado, Consultora de marcas e patentes na Total Documentos · 5 de setembro de 2026

Startup erra o registro de marca sempre nos mesmos três pontos: acha que o CNPJ protege o nome, registra uma classe só achando que cobriu o negócio inteiro, e escolhe um nome que o INPI não registra. Os três custam dinheiro e tempo. Aqui estão os números oficiais de cada um.

Abrir o CNPJ não protege o nome da sua startup

São coisas diferentes e é o engano mais comum. A Junta Comercial registra a razão social no estado. O registro de domínio garante o endereço na internet. Nenhum dos dois dá exclusividade sobre o nome.

Quem dá é o registro de marca no INPI, e ele vale em todo o território nacional. Mais importante para quem está começando: no Brasil o direito é de quem deposita primeiro, não de quem usa há mais tempo. Sua startup pode operar há dois anos e perder o nome para alguém que depositou ontem.

Quanto custa, com os valores da tabela nova

A tabela de retribuições do INPI mudou em 20 de setembro de 2025 e a maioria dos conteúdos na internet ainda usa os valores antigos. Estes são os atuais, por pedido:

Repare na diferença entre as duas linhas. Escrever a própria especificação em vez de usar a lista pré-aprovada do INPI quase dobra o valor do pedido. Para a maioria das startups a lista pré-aprovada resolve, e quem escolhe a redação livre sem precisar está pagando R$ 840 a mais por pedido.

O desconto de 50% alcança pessoa natural sem participação societária, MEI, ME, EPP, empresas simples de inovação, que é o enquadramento do Inova Simples, além de ICTs, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Pessoas em situação de hipossuficiência inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência têm 100% de isenção nos serviços de entrada. Se você viu por aí que o desconto é de 60%, esse número é da tabela antiga.

Uma boa notícia que também é recente: desde 24 de junho de 2025 a concessão do registro é automática e não tem taxa. O primeiro decênio e o certificado deixaram de ser cobrados. Se alguém cobrar de você uma taxa do INPI para liberar o certificado, desconfie. Os custos que realmente existem estão todos antes da decisão.

O erro mais caro: uma classe é um pedido

Aqui é onde startup de tecnologia mais perde dinheiro, e quase nenhum conteúdo avisa. O INPI usa a Classificação de Nice, com 45 classes: as de 1 a 34 são produtos e as de 35 a 45 são serviços.

O ponto que muda a conta: o sistema multiclasse ainda não está disponível no e-Marcas. Cada classe exige um pedido próprio, com pagamento próprio. Não existe um pedido que cubra três classes.

Para uma startup de software isso costuma significar mais de um pedido, porque as atividades caem em classes diferentes. Software baixável é produto e vive na classe 9. Desenvolvimento de software e serviços prestados como SaaS ficam na 42. Se você também opera marketplace, publicidade ou gestão de negócios para terceiros, entra a 35. São três pedidos, três pagamentos.

Registrar só a 42 porque "somos SaaS" deixa o app e o e-commerce descobertos. Registrar as três sem precisar é dinheiro fora. A decisão de qual classe realmente cobre o seu negócio é a que mais mexe no custo total, e ela é feita antes de qualquer pagamento.

Quanto tempo o INPI leva

O próprio INPI publica o número. Em 2025, um pedido sem oposição levou 18,3 meses até a decisão técnica. Um pedido com oposição levou 34,4 meses. A meta do instituto para 2026 é derrubar o prazo sem oposição para 10 meses.

Para uma startup essa diferença importa mais do que parece, porque quase dobrar o prazo é o que acontece quando alguém contesta o seu pedido. Por isso a pesquisa de anterioridade não é formalidade. Os detalhes de cada fase estão em quanto tempo demora o registro no INPI.

Enquanto isso corre, a sua prioridade sobre o nome já vale desde a data do depósito. Você não precisa esperar o certificado para usar a marca nem para levantar investimento.

Dá para registrar no CPF antes de abrir o CNPJ?

Dá, e para startup em validação costuma fazer sentido: garante a data de depósito antes de a empresa existir, e depois a titularidade é transferida para a pessoa jurídica.

Só que existe uma condição que raramente é mencionada, e ela derruba pedido. O artigo 128 da Lei da Propriedade Industrial exige que o requerente exerça atividade lícita, efetiva e compatível com os produtos ou serviços que a marca vai assinalar. Essa declaração é feita no próprio formulário, sob as penas da lei, e o INPI pode pedir comprovação documental.

Traduzindo para a prática: um fundador que ainda não atua naquele ramo não está automaticamente legitimado só por ser pessoa física. Vale entender antes como funciona o registro em nome de pessoa física e se o seu caso se enquadra sem CNPJ.

O nome que o INPI não vai registrar

Nome de startup tende ao descritivo, porque descrever o que o produto faz parece bom para marketing. Para registro é o contrário: quanto mais o nome descreve o serviço, menor a chance de virar marca, já que ninguém pode ter exclusividade sobre a expressão que todo mundo do setor precisa usar.

E a busca não é só por nome idêntico. O INPI também recusa por semelhança gráfica, fonética e por tradução, então um nome em inglês pode colidir com a versão em português de uma marca já registrada. Vale conferir como pesquisar se o nome já existe antes de imprimir cartão, comprar domínio e investir em tráfego.

Trâmite prioritário: o que é verdade e o que não é

Existe trâmite prioritário no INPI, e empresas enquadradas no Inova Simples estão entre as hipóteses gratuitas, junto com pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave. Há ainda hipóteses ligadas a objetivos estratégicos do instituto, com retribuição própria.

O que não é verdade: prioridade não é data garantida. O INPI não divulga prazo estimado de decisão para pedidos prioritários. Quem promete prazo com trâmite prioritário está prometendo o que o próprio órgão não promete.

Por onde começar

Na ordem que economiza dinheiro: primeiro a pesquisa, que mostra se o nome está livre e se ele é registrável; depois a definição de quais classes o negócio realmente exige, que é o que define quantos pedidos serão; e só então o depósito. Inverter essa ordem é o que faz a startup pagar duas vezes.

Se você ainda está avaliando se é hora, vale ler se compensa registrar agora e o que acontece com quem não registra.

Como apuramos este conteúdo

Todo valor, prazo e percentual deste texto vem de documento oficial do INPI, consultado na fonte, e não de estimativa nossa. Onde o INPI não publica número, como no prazo do trâmite prioritário, dizemos que não existe em vez de estimar. Os links abaixo levam ao documento de origem.

Fontes oficiais deste conteúdo

• INPI, precificação dos serviços: valores dos códigos 389 e 394 e o desconto de 50%, vigentes desde 20/09/2025.
• INPI, Plano de Ação 2026, Quadro 1: tempo de decisão de 18,3 meses sem oposição e 34,4 meses com oposição.
• INPI, isenção da taxa de concessão: concessão automática desde a RPI nº 2.842, de 24/06/2025.
• INPI, classificação de produtos e serviços: as 45 classes de Nice.
• Manual de Marcas do INPI: o sistema multiclasse ainda não está disponível no e-Marcas.
• Manual de Marcas, legitimidade do requerente: exigência do artigo 128 da LPI.
• INPI, trâmite prioritário de marcas: hipóteses, incluindo Inova Simples.

Dados consultados em 5 de setembro de 2026. O INPI atualiza tabela e indicadores periodicamente, então confira na fonte antes de decidir com base em valor ou prazo.